Questão
ID 1600489Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 227, dispõe que, deve ser assegurado à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo a Constituição este dever é: