Questão
ID 1600486Disciplina: Pedagogia
Assunto: Participação
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
A Gestão Democrática é uma necessidade para o efetivo cumprimento da função social da escola, o marco histórico fundamental para sua garantia, foi dado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206, inciso VI, este princípio foi reafirmado no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) sancionada em 1996 e no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014) que o apresenta como uma diretriz (art. 2º) e define como meta a efetivação da Gestão Democrática nas escolas públicas no prazo de dois anos. Entretanto, tais garantias legais, ainda que fundamentais, não são suficientes para o seu efetivo exercício. Para que a Gestão Democrática seja concretizada, algumas ações deverão ser favorecidas, tais como: