Questão 1600474

Nesse breve histórico constatamos que a responsabilidade pela oferta de escolarização brasileira de jovens e adultos sempre foi integrada por órgãos públicos e por organizações. Em meados dos anos de 1900, o setor público, particularmente o governo federal, assumiu o papel de protagonista da oferta educacional dirigida à população infantil, exclusivamente, tomando a iniciativa de promover programas próprios e acionar procedimentos de abertura e controle sobre outras instâncias.

No campo dos direitos legais, a primeira Constituição brasileira, de 1824, firmou, sob forte influência europeia, a garantia de uma "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos", portanto também para os adultos. Pouco ou quase nada foi realizado neste sentido durante todo o período imperial, mas essa inspiração iluminista tornou-se semente e enraizou-se definitivamente na cultura jurídica, manifestando-se nas Constituições brasileiras posteriores. O direito que nasceu com a norma constitucional de 1824, estendendo a garantia de uma escolarização básica para todos, não passou da intenção legal. A implantação de uma escola de qualidade para todos avançou lentamente ao longo da nossa história. É verdade, também, que tem sido interpretada como direito apenas para as crianças.

A legislação educacional dos anos 70, entretanto, foi mostrando uma transformação na valorização do direito social à educação básica em qualquer idade, ao qual correspondeu um movimento que amplia as responsabilidades do Estado e da sociedade na oferta da educação de jovens e adultos.

O Brasil que se insere no século XXI ainda não incorpora as dimensões cultural, tecnológica e econômica mesmo integrando a sociedade pós-industrial, no entanto, apresenta melhorias no âmbito educacional em todos os níveis, segmentos e modalidades de ensino, superando as realidades desiguais que assolaram o país durante anos.