Questão 1600397

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1600397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Seguridade Social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. Sobre a Seguridade Social, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação opcional.
Alternativa C:
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Alternativa D:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Questão 1600397

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