Questão
ID 1600294Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Maria das Dores moradora da zona rural, tem 18 anos, não possui companheiro, tem poucos anos de estudo. Comparece numa Unidade Básica de Saúde solicitando atendimento por suspeita de gravidez. O atendimento é negado pois ela não possui no momento todos os documentos necessários para a sua inscrição no programa de pré-natal. Embora relate mal-estar geral não é atendida devido a essa situação burocrática e é orientada a retornar com um responsável. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, Lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal. Sobre essa situação vivida pela Maria das Dores, houve desrespeito a qual princípio do SUS:
Assinale a alternativa CORRETA: