Questão 1600247

Diante das afirmativas descritas, abaixo:

I. O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, sem a participação da iniciativa privada, organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

II. A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

III. A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, regula os artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

IV. Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano, são atribuições exclusivas da União.

Assinale a alternativa CORRETA: