Questão 1600184

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1600184

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Para a estruturação dos Municípios, a Constituição Federal prescreve:

Alternativa A:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal, tendo a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para um mandato de cinco anos.
Alternativa B:
O Município reger-se-á pela Constituição do Estado, votada e aprovada pela Câmara Municipal, tendo a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para um mandato de cinco anos.
Alternativa C:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal, tendo a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para um mandato de quatro anos.
Alternativa D:
O Município reger-se-á pela Constituição do Estado, votada e aprovada pela Câmara Municipal, tendo a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para um mandato de quatro anos.