Questão 1599938

São obrigatórios em todas as escolas públicas do município de Bauru e foram estabelecidos num movimento de democratização do sistema, sendo previstos apenas na legislação local. Contam com a participação obrigatória de membros da gestão escolar e de todos os professores e representantes dos funcionários.

São previstos legalmente como possibilidades de exercício da democracia participativa. São órgãos representativos que deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras. Entre suas atribuições está a proposição e coordenação de alterações curriculares na unidade escolar, respeitando-se a legislação vigente.

São órgãos representativos que contam com ampla participação da comunidade local e escolar. São órgãos fundamentais que deliberam sobre a gestão financeira e administrativa, cabendo ao Conselho de Classe e/ou Série a decisão sobre aspectos político-pedagógicos referentes à unidade escolar.

Os Conselhos Escolares, nas escolas municipais, têm atribuições fiscais e fiscalizadoras que garantem o cumprimento das normas escolares que visam o bom funcionamento das unidades escolares e asseguram a realização das ações pedagógicas previstas no PNE.