Questão
ID 1599904Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Segundo consta no ECA - Lei 8.069/1990 é assegurado à criança e ao adolescente: