Questão
ID 1599867Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto de Gestão
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
O Pacto pela Saúde tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Com respeito ao Pacto de Gestão, quais as afirmativas CORRETAS?
I - A participação e o controle social devem ser estimulados;
II - O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, Estados e Municípios;
III - Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde;
IV - Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.