Questão 1599815

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1599815

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é CORRETO afirmar que, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

Alternativa A:
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Alternativa B:
organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Alternativa C:
elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Alternativa D:
elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

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