Questão 1599588

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:

I. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

II. A educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: (1) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e (2) educação superior.

III. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

V. A carga horária mínima anual para a educação básica será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A alternativa que apresenta afirmativas corretas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é: