Questão 1599581

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1599581

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

Alternativa A:
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa C:
Professor de ensino fundamental deve comunicar à autoridade competente sobre os casos de que tenha conhecimento, envolvendo maus-tratos contra criança ou adolescente, desde que devidamente comprovados.
Alternativa D:
Não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente, com exceção dos casos de municípios com menos de dez mil habitantes.