Questão
ID 1599520Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Leia os quadrinhos abaixo:
http://www.unicef.org/brazil/pt/monica_estatuto.pdf p.13
Nos termos do artigo 6º da Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos: