Questão
ID 1599519Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Observe as figuras abaixo:

As professoras de uma escola do Ensino Fundamental reunidas em Atividade de Trabalho Pedagógico – ATP, iniciaram uma discussão acerca do trabalho infantil, pois alguns alunos não estavam comparecendo às aulas, alegando que estavam trabalhando. Elas tinham dúvida em relação à idade permitida aos menores iniciarem atividades laborais. Para sanar a dúvida, começaram a leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de l990 e no artigo 60 encontraram a resposta. Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 60 da referida lei: