Questão 1599440

O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

O direito de participar da vida política, na forma da lei, sendo permitida a candidatura ao cargo público de vereador;

A liberdade de opinião e expressão;

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, e buscar refúgio, auxílio e orientação.