Questão
ID 1599425Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
O Estatuto da Criança e do Adolescente, utilizando-se do critério etário, considera como criança e adolescente, respectivamente, a pessoa que: