Questão 1599418

A concessão de licença maternidade de 120 dias para mulheres deveria ser estendida aos homens;

A igualdade implica em reconhecer e estabelecer tratamento diferenciado para aqueles que estejam em situação desigual, o que justifica o tratamento dado às mulheres em algumas situações peculiares, como é caso da licença maternidade;

As mulheres sempre buscaram a igualdade de direitos com os homens, o que implica dizer que não é possível a manutenção de tratamento diferente entre ambos, devendo ser banido do ordenamento jurídico quaisquer concessões de direitos mais favoráveis ao sexo feminino;

A Constituição Federal atenta à igualdade entre homens e mulheres, reconheceu a fragilidade das mulheres e, em decorrência disso, fez concessões diferenciadas a essas.