Questão 1599351

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1599351

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu inciso 2º do artigo 1º, trata que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:

Alternativa A:
Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação na esfera de gestão municipal.
Alternativa B:
Elaboração das estratégicas de fiscalização e controle dos serviços municipais em parceria com o Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
Formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa D:
Auditoria dos serviços de ouvidorias municipais, estaduais e federais vinculados ao setor da saúde.

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