Questão 159924

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 159924

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser aplicada a alíquota

Alternativa A:
interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.
Alternativa B:
interestadual, cabendo ao estado de localização do destinatário a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.
Alternativa C:
interna do estado de localização do destinatário, cabendo a arrecadação apenas a esse estado.
Alternativa D:
interna do estado de origem do produto ou serviço, cabendo a arrecadação apenas a esse estado.
Alternativa E:
interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a totalidade do valor arrecadado.

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