Questão
ID 1599222Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Foi aprovada em 2015, uma Lei Municipal nos termos do Art. 36 do Estatuto da Cidade e da Seção IX e seus artigos da Lei Municipal nº 5.631/08, que dispõe sobre a elaboração do EIV e RIV. O que significa a sigla EIV e RIV?