Questão
ID 1599172Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/90, em seu artigo 36, define que o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá, dentre outras, as seguintes disposições essenciais:
Leia as afirmativas:
I. Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
II. Recursos financeiros disponibilizados apenas pela União e manutenção dos investimentos na rede de serviços realizados apenas pelos municípios.
III. Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
IV. Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Assinale a alternativa CORRETA: