Questão 1599153

“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Considere essa afirmação e analise as afirmações abaixo:

I - Trata-se da lei 8080 e refere-se à obrigatoriedade do estado em garantir a igualdade de tratamento a todos os brasileiros.

II - Trata-se da lei 8142 e refere-se à obrigatoriedade do estado em garantir a igualdade de tratamento a todos os brasileiros.

III - Trata-se da lei 8080 e refere-se à obrigatoriedade do estado em garantir a igualdade de acesso a todos os brasileiros.

IV - Trata-se da lei 8142 e refere-se aos diretos dos brasileiros de acesso igualitário de tratamento, independente de gênero, renda e contribuição.

É CORRETO o que se afirma apenas em: