Questão
ID 1599140Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto em Defesa do SUS
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto em Defesa do SUS, que envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Sobre esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS. II - Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e cidadania, não é uma ação prevista no Pacto em Defesa do SUS.
III - Repolitização da saúde e promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do Pacto em Defesa do SUS.
É CORRETO o que se afirma apenas em: