Questão 1599104

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1599104

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos dos usuários da saúde.

Alternativa A:
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Alternativa B:
O sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, salvo nos casos de risco à saúde pública e após a morte.
Alternativa C:
O acesso ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada.
Alternativa D:
O consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas, à pessoa, sanções morais, financeiras ou legais.