Questão 159905

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 159905

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Estadual e Distrital, Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Alternativa A:
Para a instauração de uma CPI, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da casa legislativa.
Alternativa B:
As CPI têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Alternativa C:
As CPI são impedidas de convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
Alternativa D:
As CPI podem investigar diversos fatos, alguns deles indeterminados.
Alternativa E:
As CPI têm prazo definido para a conclusão dos seus trabalhos, sendo esse prazo improrrogável.