Questão 1598898

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1598898

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Valor

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Agência executiva que pretende adquirir equipamentos portáteis de informática realizou pesquisa de preços em que apurou o valor total estimado da contratação em R\$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Essa hipotética contratação

Alternativa A:
não se sujeita às disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n^o 8.666/93), por se tratar a contratante de ente integrante da Administração Pública indireta.
Alternativa B:
deve, obrigatoriamente, ser precedida de licitação na modalidade tomada de preços.
Alternativa C:
poderá se dar de forma direta, mediante declaração de inexigibilidade de licitação em razão da especialidade técnica da contratante, observadas as demais exigências legais.
Alternativa D:
poderá se dar de forma direta, mediante declaração de dispensa de licitação em razão do valor, observadas as demais exigências legais.
Alternativa E:
poderá se dar de forma direta, sujeitando-se a contratante às regras de mercado, desde que observadas as normas veiculadas no seu estatuto e justificado o interesse público secundário na aquisição.

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