Questão 1598837

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1598837

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

De acordo com o Art. 2º da ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assim, sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Que o ECA existe para assegurar o direito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Alternativa B:
O ECA existe apenas para crianças e adolescentes que possuem risco na família, não se constituindo uma Lei Federal para todas as crianças e adolescentes, em todos os ambientes.
Alternativa C:
Que o ECA é uma Lei Federal que se propõe a assegurar que nenhum direito de crianças e adolescentes sejam violados, primando pela efetividade dos mesmos por meio das prerrogativas legais com efeito nacional.
Alternativa D:
O ECA é uma maneira de manter ações erradas na sociedade no que se refere às crianças e adolescentes.
Alternativa E:
O ECA existe para assegurar direitos de crianças e adolescentes residentes no Distrito Federal.

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