Questão 1598836

A LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum (BRASIL, 1996). Nesse artigo, fica evidente que existem dois conceitos (questões) decisivos para o desenvolvimento das demandas curriculares, reafirmados pela BNCC e já antecipados na Constituição Federal. Aponte a alternativa CORRETA: