Questão
ID 1598821Disciplina: Pedagogia
Assunto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão
Aponte a alternativa que indica o que NÃO compõe os Dispositivos legais da Educação Especial no Brasil: