Questão 1598717

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.

O atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas e serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

É dever dos sistemas de ensino assegurar ao AEE: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, de modo a atender as necessidades dos alunos(as).

Não é responsabilidade dos sistemas de ensino organizar o Atendimento Educacional Especializado, visto que não se constitui um processo encaminhado legalmente, devendo o sujeito incluso(a) depender unicamente da família nesse processo, sem interferência e responsabilidade do Estado.

A Lei de Diretrizes e Bases segue a perspectiva apresentada na Constituição Federal, reafirmando a responsabilidade do poder público, da matrícula preferencial na rede regular e do direito a apoio especializado, quando necessário.