Questão 1598505 de Direito Sanitário e Saúde - UNIOESTE 2022

Questão

ID 1598505

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

Em avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS, ainda que vários avanços tenham sido ressaltados e representem melhorias nos indicadores de saúde do País, o financiamento insuficiente é apontado como fator determinante para a infraestrutura inadequada na atenção básica e escassez de funcionários nos hospitais (Vieira e Zuchi, 2013). Considerando o financiamento da assistência farmacêutica assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas na Portaria 1555 de 2013.
Alternativa B:
Os recursos financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas mensais correspondentes a 1/10 (um décimo) do valor total anual a eles devido.
Alternativa C:
Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina Aspart 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.
Alternativa D:
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde a aquisição e distribuição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml aos Municípios.

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