Questão 1598475

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1598475

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, o qual deve estar localizado na zona urbana do Município. Segundo a legislação, entende-se como zona urbana a definição atribuída em lei municipal, a qual deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale qual das alternativas abaixo condiz com alguns desses melhoramentos:

Alternativa A:
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e subterrâneas; e sistema de esgotos sanitários.
Alternativa B:
rede de iluminação pública ou privada, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários.
Alternativa C:
escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.
Alternativa D:
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola fundamental ou posto de saúde a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado.

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