Questão 1598463

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1598463

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

Alternativa A:
cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos de habilitação exigidos no edital.
Alternativa B:
o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.
Alternativa C:
a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.
Alternativa D:
para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.