Questão
ID 1598456Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Moral
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão
Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização