Questão
ID 159837Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes.
No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF, e não pelo Poder Legislativo.