Questão 1598167

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1598167

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes


Analise as assertivas sobre concessão de serviços públicos e assinale a alternativa correta.

I. Serviços concedidos são todos aqueles em que o particular executa em seu nome, por sua conta e risco, remunerados por tarifa, na forma regulamentar, mediante delegação contratual ou legal do Poder Público concedente.

II. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, unilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personare.

III. O contrato de concessão, sendo um contrato administrativo, fica sujeito a todas as imposições da Administração necessárias à formalização do ajuste.

Alternativas da questão 1598167
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