Questão
ID 1598161Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São considerados serviços de saneamento básico, dentre outros:
I. abastecimento de água potável.
II. esgotamento sanitário.
III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.