Questão 159804

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 159804

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constitucional estadual.