Questão
ID 1597910Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
A promulgação da Lei Federal Nº 10.436, amplamente reconhecida como a Lei de LIBRAS, foi concretizada por meio da sanção do(a) presidente: