Questão 1597901

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1597901

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes

São todas hipóteses de revisão de ofício do lançamento tributário, pela autoridade administrativa, nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativa A:
Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
Alternativa B:
Quando se comprove que o sujeito ativo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com culpa, fraude ou simulação.
Alternativa C:
Quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
Alternativa D:
Quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.