Questão 1597881

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1597881

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes

De acordo com o que preconiza o Código Tributário Nacional acerca da capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa B:
A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa C:
Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa física ou jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa D:
A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.