Questão 1597770

Para fins de melhor compreensão, as seguintes siglas serão utilizadas nas questões a seguir:

• Código Tributário Nacional – CTN;

• Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

• Imposto Sobre Serviços – ISS;

• Plnta Genérica de Valores – PGV;

• Superior Tribunal de Justiça – STJ;

• Supremo Tribunal Federal – STF.

João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15 de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022, Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a anuência de João.

Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário.