Questão 1597719

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1597719

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Município de Cuiabá por não entregar a Declaração Eletrônica Direcionada de Prestação de Serviço (DEDPS). Em defesa, a empresa alegou que, por não haver fato gerador de tributo devido no período, não seria necessário cumprir a obrigação acessória.

Com base na legislação tributária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sociedade empresarial está correta, pois a obrigação acessória está diretamente vinculada à ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
Alternativa B:
A sociedade empresarial está parcialmente correta, pois a obrigação acessória só subsiste se o fato gerador da obrigação principal ocorrer regularmente no exercício.
Alternativa C:
A sociedade empresarial está equivocada, pois a obrigação acessória independe da existência de fato gerador para a obrigação principal.
Alternativa D:
A obrigação acessória, ainda que não cumprida, não se converte em obrigação principal, sendo ambas independentes.
Alternativa E:
A obrigação acessória é suspensa automaticamente quando não há fato gerador da obrigação principal no período.

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