Questão
ID 1596924Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Um dos programas em saúde mental instituídos a partir da luta antimanicomial foi o Programa de Volta para Casa. Em relação ao programa, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício consiste no pagamento mensal de auxílio ao beneficiário ou seu representante legal, se for o caso.
II. É destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de curta permanência em hospitais psiquiátricos.
III. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.
Estão corretas as afirmativas: