Questão 1596482

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1596482

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. Existe a descentralização política e a descentralização administrativa. Dentre as informações a seguir, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Suas atribuições decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central
Alternativa B:
Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem e só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
Alternativa C:
Suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central
Alternativa D:
É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais

Estatísticas Cadernos

Questão 1596482

Continue estudando na plataforma