Questão 1596122

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1596122

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Meramente Irregulares

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração
Alternativa B:
No desvio de poder existe também o vício em um dos elementos do Ato Administrativo, a finalidade, pois a priori a finalidade do ato é o interesse da coletividade, e assim não sendo respeitado tal requisito, haverá a nulidade do ato
Alternativa C:
Abuso de poder é o gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, e ambos invalidam o Ato Administrativo
Alternativa D:
Entende-se por convalidação o suprimento da validade de um ato com efeitos retroativos

Estatísticas Cadernos

Questão 1596122

Continue estudando na plataforma