Questão
ID 159606Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.