Questão 1595895

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1595895

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União

Alternativa A:
instituir tributo uniforme em todo o território nacional.
Alternativa B:
instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais.
Alternativa C:
tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D:
tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
Alternativa E:
instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.