Questão 1595892

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1595892

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) lista quatro espécies tributárias que, “atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas do Direito Tributário estabelecidos em Lei Complementar Federal, sem prejuízo de outras garantias que a legislação municipal assegura ao contribuinte”, poderão ser instituídos pelo Município.

As espécies tributárias indicadas especificamente no citado dispositivo são

Alternativa A:
royalties pela exploração de minerais, impostos, taxas e contribuição social.
Alternativa B:
impostos, taxas, contribuição de interesse de categoria profissional e contribuição de melhoria.
Alternativa C:
impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição social.
Alternativa D:
impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuição de melhoria.
Alternativa E:
royalties pela exploração de minerais, empréstimos compulsórios, contribuição de interesse de categoria profissional e contribuição para custeio de serviços de saúde.

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